TCE-SP manda Campinas suspender licitação de nova concessão do transporte público

Decisão é novo capítulo em contexto marcado por impasses, atrasos e contratação esperada desde 2016. Previsão é que acordo custe R$ 7,6 bi, seja de 15 anos e coloque BRT em operação.

TCE-SP manda Campinas suspender licitação de nova concessão do transporte público

Decisão é novo capítulo em contexto marcado por impasses, atrasos e contratação esperada desde 2016. Previsão é que acordo custe R$ 7,6 bi, seja de 15 anos e coloque BRT em operação.

Por Fernando Pacífico, g1 Campinas e Região

01/03/2023 14h29 Atualizado há uma hora

Terminal BRT Campo Grande já está nos novos moldes do transporte de Campinas — Foto: Reprodução/Emdec

Terminal BRT Campo Grande já está nos novos moldes do transporte de Campinas — Foto: Reprodução/Emdec

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (1) que Campinas suspenda o andamento do processo licitatório para a nova concessão do transporte público urbano, após o edital ser contestado pelo sindicato que representa as empresas de transporte (Setcamp). A decisão se junta ao contexto marcado por impasses, atrasos e contratação esperada desde 2016.

Veja abaixo o que dizem o Setcamp e a prefeitura sobre a decisão.

A paralisação ocorre justamente na véspera da data em que as empresas interessadas fariam entregas das propostas econômicas e das garantias, e ainda ocorreria abertura dos envelopes em sessão no Palácio dos Jequitibás. A publicação do edital foi há 71 dias.

"A decisão foi tomada pelo pleno, que acolheu voto do conselheiro Dimas Ramalho, relator do exame prévio de edital, que indica possíveis inconsistências na forma como a prefeitura prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas. Depois de ser analisado pelas áreas técnicas do TCE-SP, o processo voltará ao plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso", diz o tribunal.

O que prevê o edital?

O acordo total para nova concessão do transporte público coletivo em Campinas (SP) deve chegar a pelo menos R$ 7,6 bilhões pelo período de 15 anos, segundo a Secretaria de Transportes. As ofertas para a prestação do serviço precisam prever a adoção de frota do sistema BRT (ônibus de trânsito rápido), além de veículos modernos e confortáveis.

O edital foi publicado após a consulta pública receber 388 manifestações em 90 dias. A previsão é de que a nova concessão também garanta a retomada do controle de bilhetagem pelo poder público.

Clique aqui para acessar as manifestações populares

Itens do novo edital

No dia 15 de agosto, a Secretaria de Transportes divulgou o texto do edital finalizado, o mesmo analisado pela população durante a consulta pública.

Clique aqui para ter acesso à minuta do edital

A operação será dividida em dois lotes no edital: Lote 1 (regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.

Alguns pontos de destaque:

Contrato com duração de 15 anos, prazo prorrogável por mais 5 anos;

Edital prevê: ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;

Serviço prevê mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;

Também há um foco de um serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;

Usuários poderão contar com viagens mais rápidas;

Não haverá mais créditos expirados nos bilhetes eletrônicos;

Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) será integrada ao sistema e moderna.

Todos os veículos terão ar-condicionado, internet Wi-fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.